Amanda Menger
Imbituba
Para que a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Imbituba comece a funcionar de fato, só falta a instalação da Receita Federal na unidade. O processo chamado de alfandegamento deve sair em breve, já que a legislação que regulamenta os conselhos das ZPEs foi sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.
“Como a unidade de Imbituba já tem projetos, o alfandegamento é o próximo passo. A expectativa é que isso ocorra logo, já que não há mais entraves burocráticos. Quando a infraestrutua foi concluída, em 2003, fizemos a solicitação para que a Receita Federal se instalasse no local. Mas, como não tinha uma legislação específica, isso se arrastava, agora deve ganhar ritmo”, avalia o presidente da ZPE, Manoel Vitor Cavalcanti.
As ZPEs são espécies de áreas neutras de exportação. Dão isenção total de impostos para as empresas nelas instaladas (como Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e os Programas de Integração Social – PIS – e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep).
A liberação é discutida no país há mais de 20 anos. Mas, somente em 1994, um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) autorizou a instalação de ZPEs em 14 estados brasileiros. Até agora, nenhuma foi realmente implantada.
A unidade de Imbituba tem 200 hectares. Destes, 50 já estão cercados. Existem três projetos para instalação de empresas aprovadas: de calçados, de móveis e de detectores de metais. Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: cerâmico, fibra náutica e o de lapidação de pedras.
